AI Westfália
Divulgação / AI Westfália
AI Westfália
A destinação pode ser feita por qualquer pessoa física que declara Importo de Renda pelo modelo completo
Os contribuintes que fazem a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) têm a oportunidade de dizer ao governo onde quer aplicar 6% do tributo a ser pago. Isto porque é possível destinar 3% do imposto a ser pago para o Fundo da Criança e do Adolescente e outros 3% ao Fundo do Idoso.
Em Westfália, os recursos destinados ao Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente (FMCA) do município são aplicados em projetos voltadas às crianças e adolescentes locais, fazendo a diferença em suas vidas. “É uma forma de fazer o bem sem pagar a mais por isso”, afirma a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Westfália, Grazieli Kohl.
Além de ajudar o próximo, o contribuinte também terá benefícios com essa ação:
- Para quem tem imposto a pagar, o valor doado é abatido do imposto a pagar;
- Para quem tem imposto a restituir (receber), o valor doado é acrescido do imposto que o contribuinte receber.
Grazieli reforça que a declaração do Imposto de Renda pode se tornar um ato de cidadania tributária realizado pelo contribuinte. “Em vez de apenas cumprir com a obrigação legal de declarar suas receitas e despesas para a Receita Federal, o contribuinte pode decidir que uma parcela de seu Imposto de Renda seja direcionada ao financiamento de ações que garantam direitos de crianças e adolescentes”, reforça.
Neste ano, é possível contribuir com o Fundo da Criança e Adolescente de Westfália através da declaração do imposto até dia 31 de maio. A destinação pode ser feita por qualquer pessoa física que declara Imposto de Renda pelo modelo completo.
As destinações são realizadas no momento do preenchimento da Declaração de Ajuste Anual, no campo “Resumo da Declaração”. Em “Doações Diretamente na Declaração”, clique na aba “Criança e Adolescente”. Escolha o Estado (Rio Grande do Sul) e Município (Westfália) e selecione o item “Fundo Municipal da Criança e do Adolescente”. O sistema irá apontar o quanto você poderá doar ao Fundo. Então, é preciso preencher o valor da doação, limitado a 3% do imposto devido, imprimir o DARF gerado e efetuar o pagamento até o final do mês de maio.
Também podem doar as pessoas jurídicas, tributadas pelo Lucro Real, até o limite de 1% do imposto devido. Já pessoas físicas podem também doar fora do período de declarações. O prazo para fazer a doação ao FMCA vai até o dia 31 de dezembro de cada ano, limitando a 6% do imposto devido.
Interessados na doação fora do período de declaração do IRPF podem fazê-la mediante depósito bancário identificado, contendo o “Nome ou Denominação Social” e o “CPF ou CNPJ” do depositante. No caso de Westfália, a conta é Banco Banrisul S.A., agência 0946, conta corrente 04.052942.0-6, em nome do Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente, CNPJ 26.415.637/0001-32.
Os projetos a serem desenvolvidos ainda serão avaliados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, responsável por gerenciar este recurso. Mais informações podem ser obtidas no Departamento Municipal de Assistência Social (DMAS) ou no Setor de Contabilidade da Prefeitura de Westfália. O telefone para contato é (51) 3762-4553.
Entenda o FMCA
O Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente é um fundo de natureza pública, com CNPJ próprio, existente nas três esferas do governo (federal, estadual e municipal). Seus recursos são aplicados exclusivamente em ações de fortalecimento da política de atenção a crianças e adolescentes, previamente aprovados pelo gestor.
As doações ao FMCA possibilitam a qualificação da rede de atendimento, auxiliam no processo de prevenção e inclusão social de crianças e adolescentes que estão em vulnerabilidade e/ou risco social. Ao doar para o FMCA, o contribuinte decide que parte do seu imposto de renda fique na sua cidade, para o desenvolvimento de ações direcionadas à infância e adolescência.
