Parcerias Voluntárias Lei nº 13.019/2014

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco firmadas através da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores (13.204/2015).

downloadPublicação da Inexigibilidade de Chamamento Público nº 42/2024

Data: 24/07/2024


downloadJustificativa de Inexigibilidade de Chamamento nº 42-2024

Data: 23-07-2024


downloadPublicação da Inexigibilidade de Chamamento Público nº 32-2024

Data: 06/06/2024


downloadJustificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 32-2024

Data: 06/06/2024


downloadPublicação da Inexigibilidade de Chamamento Público nº 20-2024

Data: 28/03/2024


downloadExtrato da Justificativa de Inexigibilidade nº 20-2024

Data: 25/03/2024


downloadJustificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 20-2024

Data: 25/03/2024


downloadPublicação da Inexigibilidade de Chamamento Público nº 10-2024

Data: 01-03-2024


downloadExtrato da Justificativa de Inexigibilidade nº10-2024

Data: 29-02-2024


downloadJustificativa de Inexigibilidade de Chamamento nº 10-2024

Data: 29-02-2024


downloadPublicação do Extrato da Justificativa de Inexigibilidade nº 16/2023

Data: 23/03/2023


downloadExtrato de Inexigibilidade Chamamento nº 16/2023

Data: 22/03/2023


downloadJustificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público 16/2023

Data: 22/03/2023


downloadPublicação do Extrato da Justificativa de Inexigibilidade nº 14/2023

Data: 18/03/2023


downloadExtrato de Inexigibilidade Chamamento nº 14/2023

Data: 17/03/2023


downloadJustificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público 14/2023

Data: 17/03/2023


downloadPublicação do Extrato da Justificativa de Inexigibilidade nº 10/2023

Data: 07/03/2023


downloadExtrato Justificativa Inexigibilidade 10/2023

Data: 06/03/2023


downloadJustificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 10/2023

Data: 06/03/2023


downloadPublicação do Extrato da Justificativa de Inexigibilidade nº 20/2022

Data: 12-12-2022


downloadExtrato de Inexigibilidade Chamamento nº 20/2022

Data: 08-12-2022


downloadJustificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 20/2022

Data: 08-12-22


downloadPublicação do Extrato da Justificativa de Inexigibilidade nº 18/2022

Data: 18-11-22


downloadExtrato de Inexigibilidade Chamamento nº 18/2022

Data: 17-11-22


downloadJustificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 18/2022

Data: 17/11/2022


downloadPublicação do Extrato da Justificativa de Inexigibilidade nº 12/2022

Data: 15/07/2022


downloadExtrato de Inexigibilidade Chamamento nº 12/2022

Data: 14/07/2022


downloadJustificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 12/2022

Data: 14/07/2022


downloadPublicação Extrato Justificativa Inexigibilidade nº 10/2022

Data: 09/04/2022


downloadJustificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 10/2022

Data: 08/04/2022


downloadPublicação do Extrato da Justificativa de Inexigibilidade nº 09/2022

Data: 31/03/2022


downloadJustificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 09/2022

Data: 30/03/2022


downloadPublicação Extrato Justificativa Inexigibilidade Chamamento nº 04/2022

Data: 26-02-2022


downloadJustificativa Inexigibilidade Chamamento Público nº 04/2022

Data: 23-02-2022


downloadPublicação Extrato Justificativa Inexigibilidade Chamamento nº03/2022

Data: 26-02-2022


downloadJustificativa de Inexigibilidade do Chamamento Público nº03-2022

Data: 23-02-2022


downloadPublicação Extrato justificativa de Inexigibilidade Chamamento nº 09/2021

Data: 23/12/2021


downloadJustificativa de Inexigibilidade do Chamamento Público nº 09/2021

Data: 23/12/21


downloadPublicação Extrato Justificativa Inexigibilidade Chamamento nº 07/2021

Data: 03/09/21


downloadJustificativa de Inexigibilidade do Chamamento Público nº 07/2021

Data: 03/09/21